Termos de Uso e Contrato de Assinatura

1.1. Este contrato e celebrado entre SIX Informatica, CNPJ 46.327.395/0001-32, doravante "CONTRATADA", e o titular da conta (dono ou responsavel pela barbearia), doravante "CONTRATANTE".

1.2. O objeto e a licenca de uso, na modalidade de assinatura (SaaS), de sistema de gestao para barbearias, disponibilizado pela internet, sem transferencia de propriedade do software.

2.1. O CONTRATANTE declara que os dados informados sao verdadeiros e se responsabiliza por mante-los atualizados.

2.2. As credenciais de acesso sao pessoais e intransferiveis; o CONTRATANTE e responsavel por todo uso feito em sua conta.

3.1. Os planos e valores vigentes sao: Semanal — R$ 59,00 a cada 7 dias; Mensal — R$ 169,00 a cada mes; Trimestral — R$ 300,00 a cada 3 meses.

3.2. O pagamento e feito via PIX, processado pelo parceiro de pagamentos EvoPay.

3.3. A primeira cobranca ocorre na contratacao, e as cobrancas seguintes na mesma data de referencia, conforme o ciclo do plano contratado.

3.4. A cada ciclo, a CONTRATADA emite uma cobranca PIX, cabendo ao CONTRATANTE efetuar o pagamento ate o vencimento.

4.1. A assinatura e renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, mediante nova cobranca, ate que seja cancelada.

4.2. Os precos poderao ser reajustados mediante aviso previo de, no minimo, 30 dias, aplicando-se o novo valor a partir do ciclo seguinte.

5.1. Nao confirmado o pagamento ate o vencimento, acrescido de carencia de 3 dias, a CONTRATADA podera suspender o acesso ao sistema, sem prejuizo da preservacao dos dados por prazo razoavel.

5.2. O acesso e restabelecido automaticamente apos a quitacao da fatura em aberto.

5.3. A persistencia da inadimplencia por 30 dias autoriza a rescisao e a eventual exclusao definitiva dos dados, apos notificacao.

6.1. O CONTRATANTE pode cancelar a qualquer momento pela area do assinante; o acesso permanece ate o fim do periodo ja pago, nao sendo gerada nova cobranca.

6.2. Nao ha reembolso de periodo ja iniciado/utilizado apos a confirmacao do pagamento, ressalvado o direito de arrependimento legal.

6.3. Nos termos do art. 49 do CDC, quando aplicavel, o CONTRATANTE consumidor pode desistir em ate 7 dias da contratacao, com devolucao dos valores eventualmente pagos.

7.1. O software, marca, codigo, layout e conteudos sao de propriedade exclusiva da CONTRATADA. A assinatura concede apenas licenca de uso, nao exclusiva e intransferivel, durante a vigencia.

7.2. E vedado copiar, revender, sublicenciar, realizar engenharia reversa ou explorar o sistema fora do previsto neste contrato.

8.1. A CONTRATADA empregara esforcos comerciais razoaveis para manter o servico disponivel, sem garantia de funcionamento ininterrupto, podendo haver manutencoes e indisponibilidades por fatores de terceiros (hospedagem, internet, meios de pagamento).

8.2. Na maxima extensao permitida pela lei, a responsabilidade da CONTRATADA por eventuais danos limita-se ao valor efetivamente pago pelo CONTRATANTE nos 3 meses anteriores ao fato gerador.

8.3. A CONTRATADA nao se responsabiliza por perdas decorrentes de uso indevido, dados inseridos incorretamente, falhas de terceiros ou forca maior.

8.4. O CONTRATANTE e o unico responsavel pelos dados de seus proprios clientes inseridos no sistema e por cumprir a legislacao aplicavel ao seu negocio.

9.1. O tratamento de dados observa a Lei 13.709/2018 (LGPD) e a Politica de Privacidade, que integra este contrato.

9.2. A CONTRATADA atua como operadora quanto aos dados dos clientes finais inseridos pelo CONTRATANTE, que figura como controlador desses dados.

10.1. A CONTRATADA pode alterar estes Termos, comunicando o CONTRATANTE; o uso continuado apos a comunicacao implica aceite da nova versao.

11.1. A CONTRATADA pode rescindir em caso de violacao destes Termos, uso fraudulento, ou inadimplencia, mediante notificacao.

12.1. Fica eleito o foro da comarca de Belem/PA, com renuncia a qualquer outro, para dirimir controversias oriundas deste contrato.